Analítico Abstract: Rectifica a Portaria nº 50/90, de 11 de Setembro, que estabelece as normas para actualização das margens de comercialização de pescado, publicado no Jornal Oficial, I série, nº 37, de 11 de Setembro de 1990. Rectifica a Portaria nº 42/90, de 7 de Agosto, que altera os nºs 1 e 2 e adita um nº 4 ao artigo 1º da Portaria nº 91/88, de 20 de Dezembro, que fixa os montantes máximos das ajudas a conceder à organização, funcionamento e frequência dos cursos de formação profissional agrícola no âmbito do PEDAP e alarga o âmbito das despesas elegíveis previstas no artigo 9º da Portaria nº 68/88, de 6 de Setembro, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 32, de 7 de Agosto de 1990.. Availability: No copies available Actions: